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Francisco Dirceu Barros
Artigo ·
há 12 anos
O júri e o argumento de autoridade
EMENTA: I - Possibilidade de leitura da decisão de pronúncia e das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação. II - Possibilidade de leitura do acórdão que anulou julgamento anterior e...
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Gabriela Guerra
Artigo ·
há 13 anos
Direito ao acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS
É de conhecimento geral que todo cidadão tem direito à saúde e que o Estado possui o dever de prestá-la. Mas este fato, apesar de ser reconhecido, não é o que acontece na prática....
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Gamaliel Gonzaga Advocacia
Notícia ·
há 13 anos
Júri condena 25 PMs a 624 anos de prisão por mortes no Carandiru
Os 25 policiais e ex-policiais militares julgados pela participação no chamado “massacre do Carandiru”, em 2 de outubro de 1992, foram considerados culpados de homicídio qualificado e...
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